Legislação

Resolução 95/CUn/2017 – Regulamenta a Pós-Graduação na UFSC

Regimento do Programa 2017 – Regulamenta o Programa – Pendente aprovação CPG

Resolução Normativa PROEX CAPES – Regulamenta o uso de recursos financeiros no Programa

Resolução Normativa 36/CUn/2013 – Normas para a realização do Estágio Pós-Doutoral na UFSC

Regulamento de Credenciamento e Recredenciamento

Regulamento Bolsas CAPES DS

Normas para concessão e manutenção de bolsa

 Regimento do Programa 2015 – Revogado na publicação do Regimento atual